Áreas de Atuação
Onze áreas integradas em torno do ente municipal.
Do consultivo preventivo ao contencioso especializado. Atendemos prefeituras, procuradorias municipais e consórcios intermunicipais em Minas Gerais.
O Direito Público Municipal não é uma única matéria. É a interseção de Licitações, Tributário, Servidor, Controle Externo, Ambiental, Legislativa e tantas outras áreas que cercam o cotidiano do gestor público. O Myssior Barbosa Valadares atua em todas elas, mantendo a coerência de uma única tese: oferecer segurança jurídica articulada e fundamentada para quem decide.
Grupo 1
Consultivo e Preventivo.
Licitações e Contratações Públicas
Análise de editais, defesa em impugnações e atuação em todas as modalidades sob a Lei 14.133/2021.
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Técnica Legislativa
Redação e revisão de leis municipais, decretos, portarias e regulamentos — adequação ao ordenamento federal e estadual.
Em breve
Grupo 2
Controle e Responsabilização.
Improbidade Administrativa e Anticorrupção
Defesa em ações de responsabilização de agentes públicos em todas as instâncias da Lei 14.230/2021.
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Controle Externo (Tribunais de Contas)
Acompanhamento técnico junto a Tribunais de Contas estaduais e federal, com defesas, pareceres e sustentação oral.
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Servidor Público
PAD, sindicâncias e representação em processos administrativos disciplinares e recursos perante Conselhos.
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Grupo 3
Específicas por Matéria.
Direito Financeiro e Orçamentário
Pareceres em matéria de receita pública, despesa, LRF, ordenadores de despesa e prestação de contas.
Em breve
Direito Tributário
Atuação tributária municipal — ISS, ITBI, IPTU, taxas, contribuições e contencioso fiscal.
Em breve
Direito Ambiental e Urbanístico
Licenciamento, planos diretores, gestão de resíduos sólidos e regularização fundiária urbana.
Em breve
Grupo 4
Demanda Específica.
Direito Eleitoral
Registro de candidaturas, prestação de contas, ações eleitorais e representações junto à Justiça Eleitoral.
Em breve
Direito Penal
Defesa em ações penais contra agentes públicos com interface com crimes contra a Administração Pública.
Em breve
Direito Privado
Atuação em contratos, responsabilidade civil e questões patrimoniais que envolvem o ente municipal.
Em breve